O MEC (Ministério da Educação) promete entrar nesta sexta-feira (4) com recurso no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) contra a liminar que determinou a liberação das provas de redação corrigidas aos estudantes que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012.
Com o recurso, o Ministério pretende manter a decisão de liberar vistas aos textos apenas no dia 6 de fevereiro, com fins pedagógicos, conforme acordo firmado com o MPF (Ministério Público Federal) em agosto de 2011 para por fim a uma enxurrada de ações contra a prova. O MEC reafirma que não será aberto prazo para recursos contra as notas, possibilidade não prevista no edital do exame.
A liminar concedida na tarde desta quinta-feira (3) pela Justiça Federal do Ceará atendeu a pedido do procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores.
Além da ação do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou à Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O procurador Marcial Duarte Coêlho também pediu o adiamento das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que usa a nota do Enem como critério de acesso à maioria das universidades federais. As inscrições estão previstas para começar na segunda-feira (7) e ainda não houve decisão sobre essa ação.
O MEC também pretende recorrer de liminares conseguidas individualmente por estudantes para ter acesso à redação e recorrer das notas.
As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.
Histórico
Essa não é a primeira vez que as provas de redação do Enem causam polêmica. Em 2010 e 2011, o MEC enfrentou diversos processos judiciais que pediam a revisão dos textos e a possibilidade de recursos. Após liminares favoráveis aos candidatos, a ações tiveram fim com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.
O MEC se comprometeu a liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos, possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.
O Inep alega que alterou os procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora para dirimir os casos de persistência das diferenças.
Com isso, cerca de 20% (826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador, por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas dos três avaliadores.
Ainda segundo o Inep, os corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste – O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.
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